Escola, Liberdade e Capitalismo

O paradigma a que nos habituámos como professores e, antes, como alunos, foi à 'maldita' burocracia. O modelo de regulação burocrática preserva o poder central e centralizador do Estado, garantindo o equilíbrio entre a fixidez da hierarquia e a neutralidade da lei, garante de que todos temos o nosso 'lugar' pré-definido (e necessário), no seio da grande engrenagem social e produtiva.

A partir dos anos 80, começámos a aspirar pela autonomia das escolas, como por um oásis de frescas água, capaz de nos libertar desse deserto burocrata que nos transformava em autómatos ao serviço de um cérebro distante.

O léxico foi penetrando o quotidiano, mais do que o funcionamento das escolas e, por vagas ou fases, fomos passando da mera 'cosmética autonomista', para uma regulação pós-burocrática, nuns aspetos, ultra-burocrática noutros. 

As estratégias pós-burocráticas e as múltiplas autonomias, são particularmente caras às ideologias que divinizam o mercado como chave de ouro das nossas vidas. Estão associadas à defesa do 'Estado mínimo' e à transformação dos utentes de serviços públicos (como os educativos), em clientes de empresas privadas ou de gestão privada. As políticas autonomistas visam, em última instância, não a garantia simpática de que uma escola pode ser, de facto, 'autónoma', definindo a sua regra, a sua lei. Não. A autonomia visa viabilizar um esquema de livre concorrência mercantil entre as organizações educativas, tanto públicas, como privadas. Criando um mercado educativo liberalizado e regulado pelo lucro e pela procura (a livre-escolha das famílias), a pós-burocracia no seu modelo ultraliberal, permite que o sistema educativo 'evolua', no sentido darwinista do termo: as escolas adaptam-se ou extinguem-se, os recursos 'racionalizam-se'.

As ideias de 'crise do sistema educativo' e de 'escassez de recursos' são fundamentais para apresentar, num ambiente social passivo e/ou recetivo, reformas tendentes à privatização e empresarialização dos serviços públicos, fazendo passar o modelo da eficácia moderna (em oposição à ineficácia burocrática). A este discurso foi vulnerável, nesta mudança de século, tanto a 'nova direita', como a esquerda da Terceira Via (a de Blair em Inglaterra; entre nós, a Esquerda Moderna de Sócrates). Quanto mais a escola se associa a um valor económico, mais se dissocia do seu valor democrático.

Capitalismo e Liberdade, de Friedman, publicado em 1962, foi talvez o texto que mais influenciou as reformas educativas dos anos 80 e 90, que se têm consolidado e alargado na última década - por cá, também. A agenda educativa conservadora e neoliberal (que é uma sofrida antinomia dos tempos que vivemos), proclama um conjunto de dogmas ideológicos que a prova da realidade não tem cessado de desmentir, como agudamente se percebe desde 2008, a todos os níveis. Estes dogmas assentam numa espécie de verdade revelada da economia ultraliberal: quanto mais o Estado reduz a sua intervenção, mais se libertam as forças económicas geradoras de riqueza. Isto quer dizer que basta que o Estado liberte a sociedade civil (tradicionalmente aprisionada nas suas enormes e inúteis garras burocráticas), e veremos florir o imenso jardim do empreendedorismo individual!

Só não sabemos como, nem quando.

Europa e Educação

A influência internacional nas políticas educativas em Portugal, não começou «hoje», nem sequer neste século. Não vamos, aqui, recuar a Luís António Verney e ao Verdadeiro Método de Estudar - fiquemo-nos, modestamente, pela segunda metade do século XX.

No final do período do Estado Novo, o paradigama fortemente doutrinário e imobilista, que havia dominado este período e projeto político, começa a estilhaçar-se. No início dos anos 70, a reforma do sistema educativo desenhada por Veiga Simão (reforma que não chegou a ser implementada, 'suspensa' pelo 25 de abril) evidenciava já a pressão internacional, no que concerne ao aumento dos anos de escolaridade e à preocupação em aferir as aprendizagens escolares pelo diapasão do emprego e da produtividade.

Porém, foi a partir de meados dos anos 80, que o nosso sistema educativo se tornou mais vulnerável às influências internacionais, principalmente oriundas da União Europeia, inserindo-se num referencial global europeu (Antunes, F.); este movimento explica o contexto educativo de grande parte das alterações que, até ao momento atual, têm afetado o sistema educativo português, não permitindo, naturalmente, escamotear as especificidades históricas, políticas e culturais portuguesas, nomeadamente os efeitos de uma democratização tardia e, preocupantemente, inacabada.

As Reformas Educativas dos anos 80 e 90,  decénio coincidente com a governação social democrática dos X e XI Governos Constitucionais, introduziram a retórica de modernização do sistema educativo (substituindo a retórica de democratização que dominara o decénio anterior). O leque desta retórica, fortemente inspirada na nova direita europeia e na permeabilidade blairiana da «terceira via», abriu a porta ao vocabulário que muitos de nós reproduzimos inocentemente, como se guardasse subtis promessas de melhores tempos educativos: autonomia, descentralização, desburocratização, territorialização, municipalização... Mais recentemente, numa mera inflexão de grau (estamo-nos a aproximar de extremos): avaliação por resultados, promoção por mérito, agregação, flexibilização, livre-escolha da escola pelas famílias, privatização.

      A criação do subsistema de Escolas Profissionais, imediatamente após a adesão de Portugal à, então, CEE, foi a primeira medida de 'infiltração' (ainda híbrida e subtil, mas apontando os novos tempos a vir)  do paradigmal mercantil, no interior do sistema educativo, quebrando as linhas de regulação democrática que se haviam imposto após o 25 de abril. As Escolas Profissionais passaram a ser geridas 'privadamente', por gestores nomeados; iniciou-se a precarização dos contratos docentes, com uma larga maioria de formadores em prestação de serviços; experimentou-se a livre-escolha da escola pelas famílias; consolidou-se a valorização económica da escola e a avaliação da formação a partir do seu potencial de empregabilidade; envolveu-se a sociedade civil, as autarquias, etc.; reduziu-se a 'mão' do Estado na definição das políticas de formação e das redes de oferta; aferiu-se o valor pela procura; iniciou-se a competividade entre escolas; os encarregados de educação e os alunos tornaram-se clientes.

Entre outras coisas.