Europa e Educação

A influência internacional nas políticas educativas em Portugal, não começou «hoje», nem sequer neste século. Não vamos, aqui, recuar a Luís António Verney e ao Verdadeiro Método de Estudar - fiquemo-nos, modestamente, pela segunda metade do século XX.

No final do período do Estado Novo, o paradigama fortemente doutrinário e imobilista, que havia dominado este período e projeto político, começa a estilhaçar-se. No início dos anos 70, a reforma do sistema educativo desenhada por Veiga Simão (reforma que não chegou a ser implementada, 'suspensa' pelo 25 de abril) evidenciava já a pressão internacional, no que concerne ao aumento dos anos de escolaridade e à preocupação em aferir as aprendizagens escolares pelo diapasão do emprego e da produtividade.

Porém, foi a partir de meados dos anos 80, que o nosso sistema educativo se tornou mais vulnerável às influências internacionais, principalmente oriundas da União Europeia, inserindo-se num referencial global europeu (Antunes, F.); este movimento explica o contexto educativo de grande parte das alterações que, até ao momento atual, têm afetado o sistema educativo português, não permitindo, naturalmente, escamotear as especificidades históricas, políticas e culturais portuguesas, nomeadamente os efeitos de uma democratização tardia e, preocupantemente, inacabada.

As Reformas Educativas dos anos 80 e 90,  decénio coincidente com a governação social democrática dos X e XI Governos Constitucionais, introduziram a retórica de modernização do sistema educativo (substituindo a retórica de democratização que dominara o decénio anterior). O leque desta retórica, fortemente inspirada na nova direita europeia e na permeabilidade blairiana da «terceira via», abriu a porta ao vocabulário que muitos de nós reproduzimos inocentemente, como se guardasse subtis promessas de melhores tempos educativos: autonomia, descentralização, desburocratização, territorialização, municipalização... Mais recentemente, numa mera inflexão de grau (estamo-nos a aproximar de extremos): avaliação por resultados, promoção por mérito, agregação, flexibilização, livre-escolha da escola pelas famílias, privatização.

      A criação do subsistema de Escolas Profissionais, imediatamente após a adesão de Portugal à, então, CEE, foi a primeira medida de 'infiltração' (ainda híbrida e subtil, mas apontando os novos tempos a vir)  do paradigmal mercantil, no interior do sistema educativo, quebrando as linhas de regulação democrática que se haviam imposto após o 25 de abril. As Escolas Profissionais passaram a ser geridas 'privadamente', por gestores nomeados; iniciou-se a precarização dos contratos docentes, com uma larga maioria de formadores em prestação de serviços; experimentou-se a livre-escolha da escola pelas famílias; consolidou-se a valorização económica da escola e a avaliação da formação a partir do seu potencial de empregabilidade; envolveu-se a sociedade civil, as autarquias, etc.; reduziu-se a 'mão' do Estado na definição das políticas de formação e das redes de oferta; aferiu-se o valor pela procura; iniciou-se a competividade entre escolas; os encarregados de educação e os alunos tornaram-se clientes.

Entre outras coisas.

Os filhos dos outros [ hoje, no Expresso]

Autor: Pedro Adão e Silva

« Há um par de princípios que tenho como fundamentais para a educação dos meus filhos: em primeiro lugar, não desistir deles. Ter a certeza de que, mesmo quando falharem, apoiá-los-ei e não aceitarei que o falhanço seja definitivo. Em segundo lugar querer para eles sempre o melhor.

(...)

Se acredito que estes princípios devem guiar a educação dos meus filhos, posso desejar algo de diferente para os filhos dos outros? Claramente, não. Foi disso que me lembrei quando confrontado com a proposta de Nuno Crato de tornar o ensino profissional um recurso para os maus alunos do ensino básico. É o género de solução que há quem deseje para os filhos dos outros, mas que é incapaz de desejar para os seus próprios filhos.

Além de remeter para um modelo de ensino dual que caracterizou o salazarismo, com um insucesso que nos continua a perseguir, a proposta assenta também num equívoco muito disseminado e que é reproduzido acriticamente - a ideia de que com a transição para a democracia se acabou com o ensino profissional em Portugal. Esta falsidade confunde fim das escolas industriais e comerciais - uma boa decisão que começou a ser germinada pelo governo de Marcello Caetano - com transformação do ensino técnico.

Em democracia, com nomes diferentes, é verdade, e com excesso de alterações de modelo, foi feito um enorme investimento no ensino vocacional. Hoje, estabilizado o sistema, a percentagem de alunos que frequenta a via profissional é elevada (cerca de 40% dos alunos do secundário) e esta via profissionalizante não tem já a imagem de parente pobre da escolaridade.

A proposta do Governo, além de tornar muito precoce a possibilidade de optar por uma via profissional (em contratendência com todos os países com quem comparamos), tem um duplo efeito negativo. Ao mesmo tempo que desvaloriza o ensino profissional (passa a ser de novo uma opção para as crianças que "não servem para a escola"), significa, de facto, que o sistema educativo desiste de combater a chaga social que é o insucesso escolar.

Numa só medida, o país desistiria de continuar a lutar contra o insucesso escolar com mais tempo de trabalho, maior acompanhamento em disciplinas nucleares como o português, a matemática e o inglês (ou as crianças da via profissional não teriam competências básicas nestas disciplinas, que são precisamente as que provocam maior insucesso escolar?) e tornaria o ensino profissional uma opção fácil, certificando "talhantes e canalizadores" sem competências básicas. No fundo, o país não só passaria a desistir dos filhos dos outros, como lhes reservaria uma segunda escolha.»