A honra de Crato

Nuno Crato «guarda» relatório sobre a licenciatura do Ministro Relvas, há dois meses, noticia o Expresso de hoje (pág. 8).

Que aspetos deixam dúvidas orgânicas na licenciatura de Relvas, obtida através de equivalências, correspondentes a 160 créditos (quando uma licenciatura completa tem cerca de 180 créditos)? Várias: nenhum outro aluno da Universidade Lusófona obteve tão elevado número de créditos por equivalências; foram dadas equivalências a cadeiras que não existiam, à data, no plano do curso; faltam comprovativos das notas atribuídas; há notas assinadas por outrem (o Reitor), e não pelo docente da cadeira… Enfim, basta para que a tutela tenha o dever de exigir esclarecimentos.

Porém, quando o MEC é Nuno Crato, esse dever é, além de funcional, um dever moral, de honra. E isto porque Crato, depois de uma breve passagem pelo Ensino Secundário (dois anos, de 1980 a 1982) como docente, depois de se ter tornado professor do Ensino Superior e de ter lido umas coisas sobre educação, que encaixou na sua versão elitista e salazarenta do saber, se promoveu numa carreira de comentador e político, que assumiu como bandeira a luta contra o facilitismo.

Foi através desse discurso balofo, no seio do qual deixou sempre por definir, com mínimo rigor que fosse, conceitos fundamentais com os quais operava – como o de facilitismo – que se impôs num discurso populista que agradou a muitos docentes, uns por pura ingenuidade, outros por nostalgia da régua e do medo como armas de imposição social, outros por ‘tique’ de classe real ou fictícia. São esses os que hoje se sentem defraudados com o seu Ministério. O que não é o meu caso que, correndo quase riscos de ‘linchamento’, e comparando Crato com Maria de Lurdes Rodrigues, defendi sempre que tínhamos, agora sim, entrado na situação de catástrofe.

Foi em nome da luta contra o facilitismo que Crato, mal chegado ao Governo, elegeu como máxima perversão do sistema, o programa de certificação e validação de competências dos CNO e iniciou o seu extermínio.

Foi em nome da luta contra o facilitismo que Crato, depois, aboliu disciplinas do Ensino Básico e reduziu carga horária a disciplinas do Ensino Secundário: as associadas ao ensino artístico, à educação para a cidadania, às humanidades  e outras ‘inutilidades’ que vão para além do ler, escrever e contar e do culto dos exames como regra única de medida de conhecimentos. Assim mesmo, em sentido restrito, restringindo a educação. Quantitativa e qualitativamente.

Foi também em nome desta ideologia falsamente meritocrática, contábil e empobrecedora, que Crato desvalorizou os resultados do relatório da OCDE, que demonstravam as significativas melhorias dos últimos anos, em Portugal,em termos de qualificação e redução do abandono escolar: «Temos sido muito críticos em relação a distribuir diplomas porque isso não resolve os problemas do país. O que resolve é a formação", afirmou o Ministro da Educação à agência Lusa, no dia 13 de setembro de 2011.

Crato tem há dois meses, na sua posse, segundo o Expresso, o relatório que pode demonstrar a dimensão da sua estrutura moral. Que nos pode demonstrar se ele próprio alguma vez acreditou na sua parangona ideológica e se dispõe a aplicá-la coerentemente, ou não. É agora a vez de lutar contra o facilitismo. Estamos à espera!

Os filhos dos outros [ hoje, no Expresso]

Autor: Pedro Adão e Silva

« Há um par de princípios que tenho como fundamentais para a educação dos meus filhos: em primeiro lugar, não desistir deles. Ter a certeza de que, mesmo quando falharem, apoiá-los-ei e não aceitarei que o falhanço seja definitivo. Em segundo lugar querer para eles sempre o melhor.

(...)

Se acredito que estes princípios devem guiar a educação dos meus filhos, posso desejar algo de diferente para os filhos dos outros? Claramente, não. Foi disso que me lembrei quando confrontado com a proposta de Nuno Crato de tornar o ensino profissional um recurso para os maus alunos do ensino básico. É o género de solução que há quem deseje para os filhos dos outros, mas que é incapaz de desejar para os seus próprios filhos.

Além de remeter para um modelo de ensino dual que caracterizou o salazarismo, com um insucesso que nos continua a perseguir, a proposta assenta também num equívoco muito disseminado e que é reproduzido acriticamente - a ideia de que com a transição para a democracia se acabou com o ensino profissional em Portugal. Esta falsidade confunde fim das escolas industriais e comerciais - uma boa decisão que começou a ser germinada pelo governo de Marcello Caetano - com transformação do ensino técnico.

Em democracia, com nomes diferentes, é verdade, e com excesso de alterações de modelo, foi feito um enorme investimento no ensino vocacional. Hoje, estabilizado o sistema, a percentagem de alunos que frequenta a via profissional é elevada (cerca de 40% dos alunos do secundário) e esta via profissionalizante não tem já a imagem de parente pobre da escolaridade.

A proposta do Governo, além de tornar muito precoce a possibilidade de optar por uma via profissional (em contratendência com todos os países com quem comparamos), tem um duplo efeito negativo. Ao mesmo tempo que desvaloriza o ensino profissional (passa a ser de novo uma opção para as crianças que "não servem para a escola"), significa, de facto, que o sistema educativo desiste de combater a chaga social que é o insucesso escolar.

Numa só medida, o país desistiria de continuar a lutar contra o insucesso escolar com mais tempo de trabalho, maior acompanhamento em disciplinas nucleares como o português, a matemática e o inglês (ou as crianças da via profissional não teriam competências básicas nestas disciplinas, que são precisamente as que provocam maior insucesso escolar?) e tornaria o ensino profissional uma opção fácil, certificando "talhantes e canalizadores" sem competências básicas. No fundo, o país não só passaria a desistir dos filhos dos outros, como lhes reservaria uma segunda escolha.»

Para Pensar os Agrupamentos de Escolas (2)

Liceu Nacional da Guarda  (foto dos anos 80)

Admite-se, na generalidade, que para encontrarmos a génese legal dos Agrupamentos de Escolas (AE), temos de recuar aos anos 80, à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE-Lei 46/86 de 14 de outubro), a qual estabeleceu os princípios gerais e organizativos que vieram a ter influência na configuração de uma nova rede educativa.  Esta lei que, após vários anos de preparação e debate, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da República, em 24 de julho de 1986, estabeleceu um alargado consenso em aspetos de grande relevância para a compreensão das políticas educativas em Portugal, como sejam:

- o princípio da universalidade do direito à educação (art.º 2º, ponto 1 e art.º 6º);

- a conceção da autonomia das escolas (postulada como descentralização e desconcentração) e a ligação destas à comunidade (art.º46º);

- a valorização de políticas educativas locais (identificadas com o conceito de regionalização) e as dinâmicas de associação/agrupamentos de escolas (art.º 48º, ponto 4).

Porém, sob o ponto de vista funcional, o sistema educativo português conhecera, ainda durante o Estado Novo, uma estrutura de associação de estabelecimentos educativos com ligação a uma escola-sede como centro administrativo: tratou-se da criação de ‘polos’ em várias localidades em crescimento, dos Liceus Nacionais existentes nas grandes cidades e nas capitais de distrito. Eu própria, fui aluna de um dos polos do Liceu Nacional de Setúbal, criado numa vila do distrito, em 1972.

Esta situação respondia, no terreno, ao aumento da procura educativa dos finais dos anos 60, início de 70, a que a reforma Veiga Simão, legalmente implementada a partir da publicação da Lei nº 5/73, de 14 de julho, e precedida de um debate que interpelou explicitamente a sociedade civil, procurava dar resposta, centrando-se nas exigências de modernização do sistema educativo, em parte respondendo a recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, de garantir a correlação entre a escola, a qualificação de trabalhadores e o crescimento económico.  

Como sabemos, esta reforma acabou por não ser implementada e, em abril de 74, encontravam-se ‘no terreno’ os agrupamentos liceais (chamemos-lhe assim), que vieram a dissolver-se em 1975, com a extinção do ensino técnico e liceal como vertentes separadas do sistema educativo (vistos como discriminatórios, no contexto ideológico desta fase da democratização), dando origem ao ensino unificado.

Liceu Nacional de Setúbal, anos 40