Nuno Crato quer escolas a escolher professores com base no mérito

Alguns comentários que se me oferecem:

1 - Nuno Crato tem, para a educação, um programa libertário. O que significa que a quer transformar radicalmente, de direito fundamental e serviço público, em «mercado de ensino»: vende-se o 'produto' ao cliente com capacidade para o comprar. A sua sorridente utopia do Estado mínimo não comporta serviços de natureza socioeducativa, como não comporta nenhum dos que caracterizam a evolução civilizacional associada ao Estado Providência nem à sociedade de Bem-estar.

 

2 - A mercantilização do ensino é o verdadeiro conteúdo da visão radical da Autonomia, sendo, neste caso, um mero eufemismo para a concorrência desregulada e selvagem. Por isso, defender a livre-escolha da escola por parte das famílias, que é a versão mercantil na perspetiva do cliente, encontra-se em perfeita coerência com a mercantilização das «empresas escolares» e dos seus administradores de topo (diretores?), o que Crato designa de «escolha baseada no mérito».

 

3 - Entretanto, o libertarismo educativo (e não só) não passa de uma irreal utopia (quando descrita em termos teóricos), que não resiste ao confronto da realidade. Se o mérito profissional dos docentes pudesse ser objetivamente definido, quer em termos de produto, quer em termos de processo; se o mérito profissional dos docentes fosse passível de ser quantificado e medido de forma imparcial; se pudéssemos encontrar uma entidade reguladora, garante da dita imparcialidade; se dessa identificação rigorosa derivasse a integração no mercado de trabalho e até o índice de remuneração ... Se assim fosse ou pudesse, a curto prazo, ser, então estaríamos todos de acordo.

 

4 - Mas a realidade é muito menos simples. A escola é uma organização complexa onde confluem diversos níveis políticos: macro, mezzo, micro.

A micropolítica da escola inclui complexas redes de poder e influência onde o mérito não tem direito de cidadania. Tem-no os grupos de pressão, os variadíssimos 'amiguismos', os rumores, os conflitos ...

Há diretores(as) particularmente vulneráveis a estes «fluxos» ambientais. A esses, falta-lhes o «mérito» da liderança segura, construtiva e serena - aliás, que nem há outra.

 

5 - O senhor ministro Crato deveria fazer um estágio (alargado) em algumas escolas secundárias. Só então, lhe reconheceríamos o mérito de aplicar a sua cega agenda neoliberal.

Sobre os «achismos» de Crato e o Programa de Matemática

DE REGRESSO AO PASSADO

In "Público" de 24.4.13
por Santana Castilho

« Nuno Crato, antes de ser ministro, tinha um farol para a Matemática: o TIMMS (Trends in International Mathemathics and Science Study), programa prestigiado internacionalmente, que, de quatro em quatro anos, mede os resultados do ensino da Matemática, num conjunto extenso de países. Clamava pela necessidade de entrarmos nessa roda, onde, em 1995, ocupámos um dos últimos lugares. Talvez por isso, ficámos de fora em 1999, 2003 e 2007. Voltámos em 2011, ano da Graça em que Crato passou a ministro e emudeceu em relação ao TIMMS. Porquê? Porque as pessoas que ele denegriu e os métodos que ele combateu fizeram história no seio do TIMMS. Portugal, em 2011, foi 15º em 50 países. Portugal foi o primeiro na escala que mediu o progresso: foi o país que mais progrediu no universo dos 50 classificados. Portugal foi melhor que a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. E que fez Nuno Crato? Acabou com o programa de Matemática do ensino básico, que contribuiu para um sucesso a que não estávamos habituados. Substituindo qualquer avaliação fundamentada por juízos de valor, alicerçados no “achismo” que o caracteriza. Surdo à indignação dos docentes. Contra as associações de professores da disciplina. Com um comportamento autocrático, guiado pela sua nova luz: a do regresso às décadas do Estado Novo. 

Em linguagem imprecisa e discurso sem rigor, o ministro justifica que o novo programa, que não é ainda conhecido, virá “complementar as metas curriculares”, cujo uso tem tido “resultados muito positivos nas escolas”. Um programa “complementa” metas? As metas a que se refere, ou não estão a ser aplicadas ou suscitam a perplexidade dos professores, que vêem nelas um retrocesso metodológico. Por onde anda o ministro? De que fala? Quem o informa? 

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática admitiu que o novo programa irá originar uma confusão desnecessária. A Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática, em sede de discussão pública das metas, em Julho passado, denunciou a incoerência que representavam, face ao programa vigente. João Pedro da Ponte, um dos autores do programa, considera que as metas estabelecidas para a disciplina configuram um recuo de décadas. No juízo que formulou é acompanhado pela presidente da Associação dos Professores de Matemática, organização que, em Março, ameaçou interpor nos tribunais uma acção para impedir a aplicação das metas, por conflituarem com o programa. O ministro parece ter actuado com impulso vingativo. Invocam conflito entre metas e programa? Corrigem-se as metas? Não! Muda-se o programa! 

Borda fora, irresponsavelmente, vão milhares de horas de formação de professores e o envolvimento de anos de um enorme conjunto de instituições. Borda fora, levianamente, vai o financiamento de uma acção que deu resultados, internacionalmente reconhecidos. Borda fora irão os manuais escolares, há pouco aprovados. E alunos e professores aguentarão mais um experimentalismo, pedagogicamente criminoso, decidido por um rematado incompetente. »

A honra de Crato

Nuno Crato «guarda» relatório sobre a licenciatura do Ministro Relvas, há dois meses, noticia o Expresso de hoje (pág. 8).

Que aspetos deixam dúvidas orgânicas na licenciatura de Relvas, obtida através de equivalências, correspondentes a 160 créditos (quando uma licenciatura completa tem cerca de 180 créditos)? Várias: nenhum outro aluno da Universidade Lusófona obteve tão elevado número de créditos por equivalências; foram dadas equivalências a cadeiras que não existiam, à data, no plano do curso; faltam comprovativos das notas atribuídas; há notas assinadas por outrem (o Reitor), e não pelo docente da cadeira… Enfim, basta para que a tutela tenha o dever de exigir esclarecimentos.

Porém, quando o MEC é Nuno Crato, esse dever é, além de funcional, um dever moral, de honra. E isto porque Crato, depois de uma breve passagem pelo Ensino Secundário (dois anos, de 1980 a 1982) como docente, depois de se ter tornado professor do Ensino Superior e de ter lido umas coisas sobre educação, que encaixou na sua versão elitista e salazarenta do saber, se promoveu numa carreira de comentador e político, que assumiu como bandeira a luta contra o facilitismo.

Foi através desse discurso balofo, no seio do qual deixou sempre por definir, com mínimo rigor que fosse, conceitos fundamentais com os quais operava – como o de facilitismo – que se impôs num discurso populista que agradou a muitos docentes, uns por pura ingenuidade, outros por nostalgia da régua e do medo como armas de imposição social, outros por ‘tique’ de classe real ou fictícia. São esses os que hoje se sentem defraudados com o seu Ministério. O que não é o meu caso que, correndo quase riscos de ‘linchamento’, e comparando Crato com Maria de Lurdes Rodrigues, defendi sempre que tínhamos, agora sim, entrado na situação de catástrofe.

Foi em nome da luta contra o facilitismo que Crato, mal chegado ao Governo, elegeu como máxima perversão do sistema, o programa de certificação e validação de competências dos CNO e iniciou o seu extermínio.

Foi em nome da luta contra o facilitismo que Crato, depois, aboliu disciplinas do Ensino Básico e reduziu carga horária a disciplinas do Ensino Secundário: as associadas ao ensino artístico, à educação para a cidadania, às humanidades  e outras ‘inutilidades’ que vão para além do ler, escrever e contar e do culto dos exames como regra única de medida de conhecimentos. Assim mesmo, em sentido restrito, restringindo a educação. Quantitativa e qualitativamente.

Foi também em nome desta ideologia falsamente meritocrática, contábil e empobrecedora, que Crato desvalorizou os resultados do relatório da OCDE, que demonstravam as significativas melhorias dos últimos anos, em Portugal,em termos de qualificação e redução do abandono escolar: «Temos sido muito críticos em relação a distribuir diplomas porque isso não resolve os problemas do país. O que resolve é a formação", afirmou o Ministro da Educação à agência Lusa, no dia 13 de setembro de 2011.

Crato tem há dois meses, na sua posse, segundo o Expresso, o relatório que pode demonstrar a dimensão da sua estrutura moral. Que nos pode demonstrar se ele próprio alguma vez acreditou na sua parangona ideológica e se dispõe a aplicá-la coerentemente, ou não. É agora a vez de lutar contra o facilitismo. Estamos à espera!

Cortar programas à vontade do freguês: não é «eduquês»?

Incompetência e Desrespeito pelas pessoas são sintomas que o blog «O Estado da Educação» descobre no modo como o Ministro Crato tratou as disciplinas de Filosofia (Ensino Recorrente) e Psicologia B, nesta estranha e recente «reforma curricular»:

«Sem se conhecer o fundamento, o Ministério da Educação determinou, através da nova matriz curricular, saída em Junho, uma redução de 25% na carga horária da disciplina de Filosofia, no 10.º e 11º anos do Ensino Recorrente (nocturno), e uma redução de 33% na carga horária da disciplina de Psicologia B, no 12.º ano (diurno). (...)
Apesar de ter operado esta arbitrária e drástica redução nas horas a leccionar, Nuno Crato não teve o cuidado de alterar os programas ou, no mínimo, as orientações de gestão dos programas destas disciplinas, e, assim, as escolas vivem neste momento esta situação impensável: não havendo critério orientador, não existindo coordenação superior, cada escola inventa a adequação que vai fazer dos programas às novas cargas horárias: umas escolas vão cortar aqui e desvalorizar acolá, outras farão provavelmente o inverso, outras seguirão uma terceira via, outras uma quarta e por aí adiante. Isto que, por si mesmo, é do domínio da imbecilidade, mais estultícia revela quando verificamos que algumas destas disciplinas têm exame nacional.»

Porém, que Nuno Crato 'se esqueça' da qualidade do ensino a propósito da Filosofia e da Psicologia, não é coisa que me surpreenda. Pelo contrário. Inscreve-se na ideologia educativa centrada nos 'conhecimentos básicos', defendida pelo atual Ministro - que não são 'básicos' apenas por constituírem a base do saber e deverem, por isso, ser reforçados (como muitos quiseram entender), mas porque a educação popular deve, cada vez mais, excluir tudo o que não seja 'básico': é a teoria do «ler, escrever e contar». Pensar autonomamente, compreender os fundamentos do comportamento humano e todas essas coisas ociosas têm de existir sim, claro, mas para elites muito reduzidas e ideologicamente controláveis. Este foi sempre o pensamento implícito do inimigo do 'cognitivismo' educativo, o Crato, que foi tão festejado por uma larga maioria de profissionais da educação, quando ascendeu a MEC - vá lá a saber-se porquê!!

Diz que é uma espécie de revisão curricular

Sob o nome pomposo de revisão curricular o ministro da educação e ciência (mec) presenteou-nos com uma proposta de pequenas alterações sem fundamentação empírica válida e com uns laivos de justificação teórica inspirados num regresso à educação mínima (pomposamente ‘estrangeirada’ no sonante ‘back to basic’) que a senhora que me vende fruta no mercado do bairro, aplaude!

Uma revisão curricular digna do nome deve realizar-se na confluência de duas condições: primeira, uma clara identificação do que se entende por educação e das metas estruturais a alcançar; segunda, um conjunto de resultados empiricamente validados que demonstrem as insuficiências dos planos curriculares em vigor e que sustentem as alterações a efetuar. Não é o que se está a passar. Assistimos, ao invés, ao amadorismo e triunfo do senso comum mais rasteiro no discurso sobre educação.

A ‘revisão curricular’ é uma proposta opaca, na qual se não vislumbram as questões educativas (nem as de sempre, nem as do momento) e muito menos algum esboço de resposta consistente. Porque é que se propõe o desaparecimento de educação cívica quer no ensino básico, quer no secundário? A educação deixou de considerar a cidadania como uma das suas componentes essenciais? Ou prevê-se que outra(s) disciplina(s) desenvolvam este tipo de competências? Já não se pode dizer ‘competências’? Não se ensinam competências, mas somente conteúdos? Porquê? E como? Porque que se reduziram as disciplinas no 12º ano? Porque os alunos têm de se concentrar nos exames? Então porque não se reduzem no 11º ano, quando os alunos têm o mesmíssimo número de exames? Etc, etc., etc. … PORQUÊ?

Uma revisão curricular emerge da resposta a estes e outros ‘porquês’, caso seja digna desse nome. Não é o caso. Uma revisão curricular deveria ser um plano de melhoria, mas, já que se não alteram os fundamentos nem se justificam as opções, entendemos que, afinal, o ministro Crato não sabe, não pode ou não quer melhorar. Só ‘cortar’ dentro ‘do mesmo’– portanto, tornar mais pequeno e exíguo o lugar da educação pública de qualidade. Ou seja, piorar… Será mesmo essa a agenda?