Cortar programas à vontade do freguês: não é «eduquês»?

Incompetência e Desrespeito pelas pessoas são sintomas que o blog «O Estado da Educação» descobre no modo como o Ministro Crato tratou as disciplinas de Filosofia (Ensino Recorrente) e Psicologia B, nesta estranha e recente «reforma curricular»:

«Sem se conhecer o fundamento, o Ministério da Educação determinou, através da nova matriz curricular, saída em Junho, uma redução de 25% na carga horária da disciplina de Filosofia, no 10.º e 11º anos do Ensino Recorrente (nocturno), e uma redução de 33% na carga horária da disciplina de Psicologia B, no 12.º ano (diurno). (...)
Apesar de ter operado esta arbitrária e drástica redução nas horas a leccionar, Nuno Crato não teve o cuidado de alterar os programas ou, no mínimo, as orientações de gestão dos programas destas disciplinas, e, assim, as escolas vivem neste momento esta situação impensável: não havendo critério orientador, não existindo coordenação superior, cada escola inventa a adequação que vai fazer dos programas às novas cargas horárias: umas escolas vão cortar aqui e desvalorizar acolá, outras farão provavelmente o inverso, outras seguirão uma terceira via, outras uma quarta e por aí adiante. Isto que, por si mesmo, é do domínio da imbecilidade, mais estultícia revela quando verificamos que algumas destas disciplinas têm exame nacional.»

Porém, que Nuno Crato 'se esqueça' da qualidade do ensino a propósito da Filosofia e da Psicologia, não é coisa que me surpreenda. Pelo contrário. Inscreve-se na ideologia educativa centrada nos 'conhecimentos básicos', defendida pelo atual Ministro - que não são 'básicos' apenas por constituírem a base do saber e deverem, por isso, ser reforçados (como muitos quiseram entender), mas porque a educação popular deve, cada vez mais, excluir tudo o que não seja 'básico': é a teoria do «ler, escrever e contar». Pensar autonomamente, compreender os fundamentos do comportamento humano e todas essas coisas ociosas têm de existir sim, claro, mas para elites muito reduzidas e ideologicamente controláveis. Este foi sempre o pensamento implícito do inimigo do 'cognitivismo' educativo, o Crato, que foi tão festejado por uma larga maioria de profissionais da educação, quando ascendeu a MEC - vá lá a saber-se porquê!!

Do medo e seus variantes

Medo no(do) Mundo, no País e nas Escolas (nestas últimas: aqui, aqui e aqui).

E num texto lido por Mia Couto, que nos devolve a esperança:

Há neste mundo mais medo de coisas más, do que coisas más...

Há quem tenha medo do medo.

O regresso do medo

Blog «Correntes» : Digam-me que isto não está a acontecer

Os tempos que correm...

11 de setembro é também aniversário do Golpe de Estado ocorrido no Chile em 1973, que derrubou o regime de democracia constitucional e o seu presidente Salvador Allende, encabeçado pelo general Augusto Pinochet, que se proclamou presidente,  com apoio militar e financeiro do governo dos Estados Unidos e da CIA.

Este, foi um golpe de estado ‘clássico’, com a decisiva condição militar. Outros há, nestes tempos que correm, a vários níveis, que não tendo a componente militar, não são menos ‘golpes de estado’. Em Portugal, vivemos um período ‘revolucionário’, o PREC da direita neoliberal, com todos os ingredientes de um golpe de estado em curso.

Repare-se que um golpe de estado nunca é um fim em si; é um período de ‘caos’, inevitável e necessário, em vista do restabelecimento da ‘ordem’. De uma nova ordem. Claro que, o caos é muitíssimo mais percetível quando existem mortos e feridos, militares nas ruas e recolher obrigatório para as populações, como no Chile de Pinochet. Mas há, entre as múltiplas características, duas que são comuns e recorrentes e que devemos, a bem da lucidez e da saúde mental, saber identificar:

- a inversão do Estado de Direito e o desrespeito à lei: na sua forma mais radical, trata-se do desrespeito pela Constituição. É ao que assistimos na política portuguesa: após uma tentativa frustrada de rever a constituição, Pedro Passos Coelho e o seu governo decidiram, simplesmente, ignorá-la e torneá-la em todo e qualquer aspeto que lhes não convenha. Chovem denúncias de inconstitucionalidade – e depois…?

- a cultura do medo: mantém-se a populaça eficazmente controlada se forem criadas condições de luta pela sobrevivência – fazendo-a recuar à base da pirâmide de Maslow, onde o homem se define pelas suas necessidades básicas  –, sobrevivência biológica e segurança pessoal para si e para as suas crias. Um retorno à animalidade.

Estes são grandes sintomas da sociedade portuguesa atual. Mas não somente a um nível de análise macrossocial, por assim dizer. Também a um nível micro. Vejam-se algumas escolas, onde diretor(es) se recusam a aplicar as alterações introduzidas no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos públicos, nomeadamente no que concerne a uma mitigada reintrodução de princípios de inspiração democrática na escolha dos coordenadores de departamento  curricular, (DL nº 137/2012, de 2 de julho, artº 43º, pontos 5 e 6), alteração que resultou duma tenaz luta sindical, aliás, com modestas e insuficientes vitórias. E é esta uma lei fundamental, uma espécie de constituição do mundo escolar não superior! E porquê? Porque, simplesmente, não convém à sua estratégia autocrática! Segundo me informaram, existem algumas escolas nesta situação – poucas, felizmente –, perante o mutismo amedrontado, ora interrogativo, ora alienado, da, cada vez mais indevidamente chamada, comunidade educativa!

Estes ‘pequenos’ sintomas são (também) sinais significativos deste perigoso PREC, amigo de novos autoritarismos e ditadores emergentes. E o nosso silêncio é medo…

O medo é muito eficaz.

Os filhos dos outros [ hoje, no Expresso]

Autor: Pedro Adão e Silva

« Há um par de princípios que tenho como fundamentais para a educação dos meus filhos: em primeiro lugar, não desistir deles. Ter a certeza de que, mesmo quando falharem, apoiá-los-ei e não aceitarei que o falhanço seja definitivo. Em segundo lugar querer para eles sempre o melhor.

(...)

Se acredito que estes princípios devem guiar a educação dos meus filhos, posso desejar algo de diferente para os filhos dos outros? Claramente, não. Foi disso que me lembrei quando confrontado com a proposta de Nuno Crato de tornar o ensino profissional um recurso para os maus alunos do ensino básico. É o género de solução que há quem deseje para os filhos dos outros, mas que é incapaz de desejar para os seus próprios filhos.

Além de remeter para um modelo de ensino dual que caracterizou o salazarismo, com um insucesso que nos continua a perseguir, a proposta assenta também num equívoco muito disseminado e que é reproduzido acriticamente - a ideia de que com a transição para a democracia se acabou com o ensino profissional em Portugal. Esta falsidade confunde fim das escolas industriais e comerciais - uma boa decisão que começou a ser germinada pelo governo de Marcello Caetano - com transformação do ensino técnico.

Em democracia, com nomes diferentes, é verdade, e com excesso de alterações de modelo, foi feito um enorme investimento no ensino vocacional. Hoje, estabilizado o sistema, a percentagem de alunos que frequenta a via profissional é elevada (cerca de 40% dos alunos do secundário) e esta via profissionalizante não tem já a imagem de parente pobre da escolaridade.

A proposta do Governo, além de tornar muito precoce a possibilidade de optar por uma via profissional (em contratendência com todos os países com quem comparamos), tem um duplo efeito negativo. Ao mesmo tempo que desvaloriza o ensino profissional (passa a ser de novo uma opção para as crianças que "não servem para a escola"), significa, de facto, que o sistema educativo desiste de combater a chaga social que é o insucesso escolar.

Numa só medida, o país desistiria de continuar a lutar contra o insucesso escolar com mais tempo de trabalho, maior acompanhamento em disciplinas nucleares como o português, a matemática e o inglês (ou as crianças da via profissional não teriam competências básicas nestas disciplinas, que são precisamente as que provocam maior insucesso escolar?) e tornaria o ensino profissional uma opção fácil, certificando "talhantes e canalizadores" sem competências básicas. No fundo, o país não só passaria a desistir dos filhos dos outros, como lhes reservaria uma segunda escolha.»

Temporariamente...

O folclore burlesco dos Exames Nacionais

No blog O Estado da Educação (aqui ), uma lúcida e deliciosa análise ao folclore burlesco dos Exames Nacionais, que se trancreve:

(...) não consigo resistir a comentar o imenso folclore que mais uma vez envolve a realização dos nossos exames nacionais, cujo ínicio está marcado para a próxima segunda-feira. Refiro-me ao folclore em torno das normas que regulam a vigilância dos exames.

1. Aproximadamente há cerca de uma década, não sei precisar, a realização destas provas passou a ser pretexto para um imenso populário que, pretendendo transformar os exames nacionais num momento de sacralidade extrema, acaba por fazer deles um momento quase burlesco. Na verdade, foi perdida a noção do ridículo, porque a substância e o sentido das coisas foram perdidos. Quando assim acontece, o extravagante, o picaresco substitui a substância, e esta troca tem sempre consequências terríveis — em particular quando o conteúdo cede o lugar à forma, e a forma é somente uma aparência pimba.
Com efeito, nos últimos anos, tem-se desenvolvido um distúrbio mental dirigido à Escola portuguesa — naturalmente, que este distúrbio é reflexo de um distúrbio mais global de que o país tem sofrido e continua a sofrer, mas o facto é que a Escola parece ter sido escolhida como alvo prioritário a contaminar. Quem hoje está por dentro da parafernália de regras e de determinações que provêm do Júri Nacional de Exames, e que depois são ampliadas, interpretadas e executadas pelos agrupamentos e pelas escolas, pode legitimamente interrogar-se como é que há vinte, trinta ou quarenta anos era possível realizar exames sem a esquizofrenia normativa que agora existe. Se compararmos os procedimentos e as práticas desse tempo com o actual pergunta-se de que moléstia padecem as cabeças que hoje têm como entretenimento inventar normativos, determinar comportamentos e, sem contexto nem equilíbrio, fabular incomensuráveis responsabilidades e potenciais sentimentos de culpa nos professores vigilantes.

Nos guias de instruções para a realização de exames nacionais encontram-se passagens como esta: «A função de vigilante de provas de exame é uma das mais importantes e de maior responsabilidade de todo o processo das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, já que um lapso por parte dos professores vigilantes numa única sala poderá pôr em causa toda uma prova a nível nacional» (o negrito é meu). Para além da delícia expressiva de «toda uma prova», o que ressalta deste excerto é a desequilibrada necessidade de atemorizar e o desequilibrado peso de responsabilidade atribuído a uma função que apenas precisa de ser feita com seriedade profissional e nada mais. Contudo, quem lê este parágrafo fica com a impressão de que estamos perante uma responsabilidade idêntica à da manutenção de um segredo de Estado, cuja violação coloca em perigo a segurança da nação.

2. A existência de telemóveis tem constituído um afrodisíaco para as mentes normativas dos exames nacionais. Ano após ano observa-se que a fruição do desejo e do prazer de procurar a forma perfeita de impedir a interferência do telemóvel na realização das provas é inibida ou frustrada pela impotência objectiva de o conseguir de forma simples. Deste problema de desejo não concretizado resultam regras assim enunciadas: «Qualquer telemóvel ou outro meio de comunicação móvel que seja detetado na posse de um examinando, quer esteja ligado ou desligado, determina a anulação da prova pelo diretor do estabelecimento de ensino» (o negrito é meu). As mentes normativas, em lugar de prescreverem de modo claro que é proibida a entrada de telemóveis ou de outros meios de comunicação móvel na sala em que decorre o exame, optam por expressões que as mentes interpretativas depois questionam e da qual resultam análises e hermenêuticas do maior interesse: «na posse» significa o quê? Significa que o telemóvel se encontra num bolso do vestuário do aluno? E se o telemóvel estiver na mochila e a mochila for depositada junto da secretária do professor (conforme manda o normativo) continua a considerar-se que ainda está na «posse» ou já não está «na posse» do aluno? E se, nesta circunstância (dentro da mochila, junto à secretária do professor), o telemóvel tocar durante a realização do exame, o aluno proprietário do telemóvel fica com a prova anulada? Ou não fica, porque o telemóvel não está na sua «posse»?
Não estou a inventar exegéses, estou a transcrever objectivamente partes de um agradável debate que, nos agrupamento de exames e nas escolas, tem ocorrido.

3. Este ano foi introduzida uma novidade: no cabeçalho da folha de resposta do aluno, para além de ser obrigatório indicar o número de páginas utilizadas (como já era), é necessário indicar também o número de folhas utilizadas, sendo que, neste caso, uma folha tem a particularidade de ser composta por quatro páginas... Não se vislumbra, e também ninguém explica, a razão de ser de mais esta norma — que previsivelmente irá introduzir mais perturbações «interpretativas» e mais ruído na fiabilidade dos dados recolhidos — mas o facto é que houve alguém que a considerou muito pertinente.
Não será arriscado tentar adivinhar que, no próximo ano, esta novidade desaparecerá...

4. Mais folclórico do que isto é a «norma» (transmitida apenas oralmente, que a ausência de pudor ainda não chegou a tal ponto...) que estipula que as professoras não devem vigiar exames com sapatos de salto alto, porque o barulho dos passos com tais tacões é susceptível de distrair os alunos, e que esta circunstância (salto alto) pode ser um justificado motivo de reclamação.
Mais folclórico e muito mais grave do que isto é uma outra «norma» (também ainda só transmitida oralmente) que «sugere» sentido de discrição na escolha da indumentária, da parte de quem vai vigiar, de modo a que os alunos não se distraiam ou venham a queixar-se que se distraíram por essa razão.
Prosseguindo este caminho, certamente que não teremos de aguardar muito pelo dia em que surja regulamentado o comprimento mínimo das saias, a largura mínima das calças, a área e a profundidade máximas dos decotes, o grau de transparência das roupas...